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29/07/2015

Área está definida

Área está definida

Parte de uma área institucional, resultante de um loteamento em implantação no município, será destinada ao Poder Judiciário para a construção da Cidade Judiciária de Piracicaba, na região do bairro São Francisco, próximo ao Taquaral. A medida é o primeiro passo que pode viabilizar o projeto, que é uma reivindicação antiga dos servidores da Justiça estadual. No local, será possível unificar em um único espaço os serviços prestados pelo Judiciário à população. O Executivo enviou o Projeto de Lei Complementar 13/2015que autoriza o recebimento do terreno, sem ônus para o município de Piracicaba, da empresa Santa Bárbara Agrícola S/A, à Câmara de Vereadores. A área do terreno que será doado tem 39.970,33 metros quadrados (m²) e, desse o tal, 20 mil m² serão destinados ao Poder Judiciário. “A prefeitura está fazendo a sua parte e demonstrando, com a medida, sua boa vontade em colaborar para a implantação do projeto”, afirmou o procurador-geral do município, Mauro Rontani. Ele disse que com o PLC, o Executivo já define que parte da área que vai receber do empreendedor do loteamento que será implantado tem como objetivo a construção da Cidade Judiciária. Na justificativa do projeto apresentado aos vereadores, o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) ressalta que “a gleba do empreendimento ainda se encontra em fase de retificação de áreas e, como o Poder Judiciário necessita urgência na implantação da Cidade Judiciária, elaboramos a presente propositura com vistas a atender o Oficial de Registros Públicos, recebendo, pela lei complementar, a antecipação de área pública destinada a atender aos percentuais descritos na Lei Complementar nº 207/07, para implantação de equipamentos comunitários”. O prefeito solicita urgência na aprovação do PLC, para que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) possa “incluir em seu orçamento as previsões necessárias para implantação da Cidade Judiciária em Piracicaba”. Ferrato destacou ainda que a implantação da Cidade Judiciária em Piracicaba “trará agilidade na apreciação dos processos que correm na Justiça local, permitindo aos nossos cidadãos maior facilidade de acesso, uma vez que os serviços do Judiciário local estarão em um único espaço”. O procurador-geral do município informou que, no espaço restante (19,9 mil m²) o prefeito poderá incentivar a instalação da Justiça do Trabalho, que funciona em Santa Teresinha, e até mesmo a Justiça Federal, atende na Vila Rezende. “Ainda não há definição sobre isso, mas ela traria benefícios à população”, afirmou Rontani. O diretor do Fórum de Piracicaba, juiz Wander Pereira Rossette Júnior, disse que o TJSP está no aguardo da definição dessa área para dar encaminhamento ao projeto. “A área de 20 mil m² foi exigida pelo Tribunal para a instalação da Cidade Judiciária em Piracicaba. A prefeitura (com o PLC enviado à Câmara) dá um passo importante para concretizar o projeto”, disse. A Câmara de Vereadores está em recesso desde o dia 1º de julho e retoma as reuniões ordinárias na segunda-feira (3/8). Nesse período, foram projetos de Decreto Legislativo, 16 projetos de Lei, dois PLCs, 14 requerimentos e feitas 51 indicações.

Fonte: Adriana Ferezim